Inadimplência e a importância da negociação de dívida

11/04/2017

Como consequência da crise econômica e dos altos índices de desemprego que assolam o Brasil, muitos brasileiros passaram a ter dificuldades em honrar com seus compromissos financeiros, gerando um aumento significativo no número de pessoas endividadas no país.

Em virtude da diminuição da renda de grande parte das famílias brasileiras, essas tiveram que optar entre pagar as despesas básicas ou cumprir com o pagamento das dívidas referentes a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, dentre outras.

Dentre as práticas comumente utilizadas pelos consumidores quando se deparam com dificuldades financeiras, destaca-se o pagamento do valor mínimo do cartão de crédito e uso do cheque especial, o que normalmente acaba acarretando a inadimplência.

Isso porque as instituições financeiras cobram juros com taxas elevadas, e isso faz com que a dívida alcance um valor exorbitante.

Em razão do aumento das dívidas, os consumidores passam a ser pressionados pelos credores e, em alguns casos, por empresas especializadas em cobrança. Dentre as práticas mais usuais utilizadas quando da realização da cobrança, cabem destacar: envio de carta e/ou e-mails de cobrança, mensagens via SMS, além de telefonemas.

Nesses casos, uma medida fundamental a ser tomada pelo consumidor é buscar a negociação da dívida.

Dentre os principais benefícios da negociação está a exclusão do nome do consumidor dos órgãos como SPC e SERASA, bem como a cessação da incidência de juros.

No entanto, é nesse momento que o devedor deve agir com cautela, evitando pactuar acordos que extrapolem o limite de suas despesas, a fim de evitar o descumprimento da negociação e, consequentemente, o aumento significativo da dívida.

ELENCAMOS ABAIXO ALGUMAS MEDIDAS QUE DEVEM SER TOMADAS PELOS CONSUMIDORES PARA UMA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA SATISFATÓRIA

1 - ANALISAR O ORÇAMENTO FAMILIAR.

O primeiro passo que o devedor deve tomar antes de buscar a negociação de sua (s) dívida (s) é colocar no papel sua renda e despesas básicas, com o objetivo de analisar o orçamento familiar.

Ressalta-se que a ponderação dos gastos necessários e supérfluos é importante no momento do estudo do orçamento, sendo que, em relação a essas despesas (gastos supérfluos), recomenda-se sua diminuição.

A partir daí, após a análise do orçamento familiar, o consumidor saberá qual valor detém para o pagamento da dívida, caso obtenha êxito ao negociá-la e, inclusive, se há possibilidade do pagamento à vista. 

Conhecer essas informações é essencial não apenas para chegar a um valor viável para o pagamento dívida, mas também para propiciar a realização de contraproposta ao credor durante a negociação.

2 - REANALISAR A DÍVIDA

Feita a análise do orçamento familiar, é hora de avaliar o contrato que originou o débito.

É essencial verificar se há alguma irregularidade no contrato, seja porque está viciado, ou pela existência de alguma cobrança indevida.

Deve-se analisar, ainda, o valor de juros cobrados e as demais taxas, a fim de comparar com o saldo devedor e identificar se o valor que está sendo cobrado é compatível com o disposto no contrato.

Caso haja alguma irregularidade, deverá o devedor buscar auxílio dos órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo de um advogado atuante na área que possa revisar o contrato.

3 -  VERIFICAR A PROPOSTA OFERECIDA PELO CREDOR

Superadas as etapas preliminares é chegada a hora de indicar ao credor a intenção de negociar o débito. Se a dívida for bancária, o consumidor deverá procurar o gerente da conta e informar o interesse em negociar, ouvir a proposta oferecida e, se possível, já apresentar sua contraproposta.

4 - NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS NÃO BANCÁRIAS

De outro lado, se a dívida não é bancaria, o consumidor deverá procurar o setor responsável da empresa credora.

Vale ressaltar que, antes de celebrar o acordo diretamente com a empresa, caso o débito já esteja sob a responsabilidade de uma empresa terceirizada de cobrança, o consumidor poderá analisar o que a empresa tem a oferecer, haja vista que eventualmente o acordo ofertado por essas empresas pode ser mais vantajoso.

Ademais, é importante que o consumidor solicite a proposta por escrito, seja via correio ou e-mail, pois assim terá a oportunidade de analisá-la com cautela e verificar se as cláusulas estabelecidas na proposta são justas e compatíveis com o seu orçamento.

Essas são algumas das medidas essenciais para que o consumidor evite pactuar um acordo que lhe trará prejuízos futuros, além de propiciar a exclusão de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA).

Na hipótese do consumidor encontrar dificuldades na realização da negociação, seja porque as propostas de acordos ofertadas pelo credor mostram-se absurdas e incompatíveis com o seu orçamento, ou porque a proposta contém acréscimo de juros que farão com que o devedor tenha que pagar um montante muito superior ao inicialmente pactuado, poderá esse buscar auxilio dos órgãos de defesa do consumidor ou de um advogado que atue na área de negociação de dívidas.

Escrito por Escritório Cardoso & Monteiro.