"Para o direito: 'Pai ou mãe é quem cria?'"

08/05/2017

Há muito tempo a sabedoria popular já afirmava: "pai é quem cria". Muito embora se trate de um adágio popular, essa máxima é juridicamente possível, por meio do reconhecimento da paternidade socioafetiva, a qual se funda na relação afetuosa que existe entre pai/mãe e filho.

Inicialmente, para a melhor compreensão, é necessário que se aborde o sentido de "socioafetividade", que nasce da implementação e valoração do "Princípio da Afetividade" ao Direito das Famílias.

Veja-se que na busca do direito por abraçar a atual realidade fática, em especial no campo do Direito das famílias, ganha especial enfoque o "afeto" e o chamado "princípio da afetividade", passando esse elemento a ser importante ligação traçada entre os indivíduos para que se diga constituída uma família.

O afeto, com ou sem vínculos biológicos, deve ser o prisma mais amplo da família, longe da velha asfixia e rigidez do sistema patriarcal do passado, sempre em prol da dignidade humana.

Sabido é que os sistemas legais do passado não possuem compromisso com o afeto e com a felicidade, conforme preceitua o professor Silvio de Salvo Venosa.

O conceito de família como grupo de indivíduos que convivem entre si entrelaçados pelo vinculo da afetividade é o que se chama atualmente de "família socioafetiva".

O afeto pode ser compreendido como o fim que se pretende alcançar por meio dos direitos individuais e sociais elencados na constituição, visando, sempre, a garantir a dignidade de todos os indivíduos.

Um importante marco para o principio da afetividade, é a famosa "Lei Maria da Penha", que definiu a família como a união a partir do vínculo afetivo (Lei 11.340/06, 5°, II).

Assim, tal conceito alargou o conceito de família, consequentemente abrangendo as uniões homoafetivas.

Percebe-se, portanto, que o principio da afetividade atribuiu relevante valor ao recíproco sentimento de solidariedade existente entre os componentes de qualquer que seja a configuração familiar, o qual não pode ser submetido a interesses patrimoniais.

Deste modo, observa-se uma clara relativização do vínculo sanguíneo entre os entes de uma mesma família, passando a se valorar a situação fática daquele grupo convivencial.

Por isso surge a denominação "posse do estado de filho", ou seja, a caracterização de uma relação íntima e duradoura em que um assume o papel de pai e o outro assume o papel de filho.

Ao analisar o que isto significa, é correto compreender que a posse de estado de filho é algo que se constrói no terreno da afetividade, com o longo tempo de convívio, não se originado apenas pelo nascimento.

Dessa forma, é possível que se pleiteie o reconhecimento da "paternidade/maternidade socioafetiva", desde que se demonstre a existência da posse do estado de filho, a qual se caracteriza por três elementos: o tratamento, o nome e a reputação.

O tratamento refere-se ao trato dispensado entre os indivíduos. O pai/mãe deve tratar o filho como se filho fosse, dispensando-lhe todo o cuidado e afeto peculiar dessa relação.

O nome, embora não tenha a suprema importância como os demais, permitindo-se até a sua supressão, significa o reconhecimento, ou seja, o pai que é chamado de pai pelo filho e o filho que é assim nominado pelo pai.

A reputação, ou fama, como também é chamada, refere-se ao notório conhecimento social daquela relação.

Preenchidos tais requisitos é plenamente possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva, podendo, inclusive, se sobrepor à paternidade consanguínea, ou, em certos casos, coexistir com ela, gerando um fenômeno denominado "multiparentalidade".

Os efeitos de tal reconhecimento são amplos e abrangem todos aqueles inerentes à relação de filiação. Destaca-se, por exemplo, o direito à sucessão, uma vez que o filho socioafetivo reconhecido figura como herdeiro necessário e concorre em pé de igualdade com eventuais filhos consanguíneos.

Por fim, não à toa o adágio que intitula este texto é chamado "SABEDORIA" popular, vez que expressa um valor social real e expressa o contexto de muitas famílias brasileiras, que se identificam como tal em razão do laço afetivo já reconhecido juridicamente.

Portanto, sim, "pai é quem cria".


Escrito por Escritório Cardoso & Monteiro.