União estável: Você sabe o que é?

31/03/2017

A união estável é uma situação vivenciada por muitos cidadãos, os quais nem sempre tem conhecimento em relação aos seus direitos e deveres.

O reconhecimento da união estável é um fato relativamente novo, gerando dúvidas nas famílias, sendo que nem sempre é possível contar com a devida orientação sobre o assunto.

Esse instituto caracteriza-se como uma situação fática de convivência entre dois indivíduos, que deverá ser duradoura, pública e contínua.

Para a constituição da união estável é fundamental que se demonstre o desejo dos indivíduos que a compõem de constituir família. Ou seja, a vontade dos conviventes de estabelecer entre si uma vida em comum, permeada pelo liame do vínculo afetivo.

De acordo com o Código Civil, não é delimitado um tempo mínimo de convivência entre o casal para que seja configurada a união estável.

Ademais, não é pressuposto para a sua caracterização que os conviventes coabitem o mesmo imóvel. Assim, é possível que exista união estável mesmo que o casal não viva sobre o mesmo teto, desde que se apresentem elementos suficientes para comprová-la.

Dessa forma, analisar-se-á, em cada caso concreto, o tempo da relação e suas características para concluir se presentes ou não os pressupostos legais ensejadores da união estável.

Salienta-se que com a evolução da sociedade e do direito, passou a ser reconhecida a união estável independente da orientação sexual dos conviventes.

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL

A união estável entre pessoas (incluindo aqui relações homoafetivas) poderá ser formalizada tanto por escritura pública (a Declaração Pública de União Estável), como por contrato de união estável particular.

Ressalta-se que, via de regra, é inerente a todo contrato o princípio da autonomia de vontade das partes, razão pela qual as partes podem formular inúmeras regras relacionadas à convivência e ao patrimônio, desde que não vedadas por lei.

DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.

Assim como o casamento, a união estável poderá se dissolver por várias razões, podendo ser realizada extrajudicialmente - perante o Cartório de Notas, ou judicialmente - mediante ação judicial cabível.

A dissolução de união extrajudicial só poderá ser realizada caso não haja filhos menores e que seja consensual os termos da dissolução, como a partilha de bens, o uso de nomes, pensão alimentícia em favor do ex-convivente em havendo necessidade deste, dentre outros.

Merece destaque a possibilidade de se realizar a dissolução extrajudicial mesmo sem o prévio reconhecimento da união estável, seja por sentença ou instrumento particular de contrato, oportunidade na qual o tabelião ira lavrar escritura pública constando o reconhecimento e a dissolução da união.

Ressalte-se que para proceder à dissolução extrajudicial se faz necessária a presença de advogado, o qual chancelara os termos da separação.

De outro lado, a dissolução de união estável será obrigatoriamente proposta judicialmente, quando existirem incapazes ou não houver consenso nos termos de separação.

Além disso, mesmo nas hipóteses em que for cabível a dissolução extrajudicial, poderão os conviventes a proporem judicialmente, ocasião na qual, havendo consenso, poderá ser realizada por advogado comum às partes e homologado o acordo pelo juiz.


Escrito por Escritório Cardoso & Monteiro.